Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Discorre sobre a posição dos direitos fundamentais no modelo de Estado socioambiental, fazendo um apanhado sobre a evolução do reconhecimento e da proteção dos direitos fundamentais na transição de um Estado Liberal para um Estado socioambiental, tanto no plano internacional, quanto no plano brasile...
Autor principal: | Lins, Litiane Cipriano Barbosa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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