Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa
| Autor principal: | Cortez, Giovana Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-513572024-09-24 Ato de improbidade administrativa : elemento subjetivo e má-fé : a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa Cortez, Giovana Guimarães Improbidade administrativa, Brasil Má-fé, Brasil Dolo (direito civil), Brasil Culpa, Brasil Punibilidade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Subjetividade Lei de improbidade administrativa Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] 2012-11-30T15:08:49Z 2012-11-30T15:08:49Z 2012-10 Artigo CORTEZ, Giovana Guimarães. Ato de improbidade administrativa: elemento subjetivo e má-fé: a imprescindibilidade da existência de má-fé para a configuração do ato ímprobo e a punibilidade dos tipos culposos de improbidade administrativa. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51357> Acesso em: 20 nov. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51357 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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