O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Moysés, Helena Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-513892024-09-24 O direito à concepção derivado do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz Moysés, Helena Carvalho Fertilidade, tratamento, Rio de Janeiro (Estado) Sentença judicial, Rio de Janeiro (Estado) Reprodução humana, Rio de Janeiro (Estado) Planejamento familiar, Rio de Janeiro (Estado) Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Trata-se de jurisprudência comentada. Estuda acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que condenou solidariamente os recorridos, Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo, a fornecerem medicamentos necessários a tratamento para fertilização in vitro. 2012-12-03T18:05:43Z 2012-12-03T18:05:43Z 2012-01 Artigo MOYSÉS, Helena Carvalho. O direito à concepção deriva do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito de ser feliz. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 246-254, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389>. Acesso em: 29 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51389 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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