A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades = Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility system
Analisa o regime brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a “vida pregressa incompatível com a investidura no poder político” dentro desse sistema e classificá-lo como causa obstativa da candidatura a cargo eletivo. Aborda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, examinando o motivo...
| Autor principal: | Horsth, Lidiane Duarte |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-514282024-09-24 A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades = Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility system Horsth, Lidiane Duarte Inelegibilidade Princípio da inocência Antecedentes Princípio constitucional Moralidade administrativa Bons antecedentes Maus antecedentes Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Analisa o regime brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a “vida pregressa incompatível com a investidura no poder político” dentro desse sistema e classificá-lo como causa obstativa da candidatura a cargo eletivo. Aborda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, examinando o motivo de não se admitir a prevalência do princípio da presunção de inocência sobre o princípio da moralidade e a negativa de vigência do preceito assentado no § 9º do artigo 14 da Constituição Federal. 2012-12-04T17:29:21Z 2012-12-04T17:29:21Z 2012-01 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 409-476, jan./jul. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51428 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Inelegibilidade Princípio da inocência Antecedentes Princípio constitucional Moralidade administrativa Bons antecedentes Maus antecedentes Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Horsth, Lidiane Duarte A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades = Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility system |
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Analisa o regime brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a “vida pregressa incompatível com a investidura no poder político” dentro desse sistema e classificá-lo como causa obstativa da candidatura a cargo eletivo. Aborda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, examinando o motivo de não se admitir a prevalência do princípio da presunção de inocência sobre o princípio da moralidade e a negativa de vigência do preceito assentado no § 9º do artigo 14 da Constituição Federal. |
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