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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-537622024-09-24 Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil Princípio constitucional, jurisprudência, Brasil Direito privado, Brasil Positivismo, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Devido processo legal, história, Estados Unidos Direito civil, Brasil Devido processo legal, Brasil Poder de polícia, Brasil Jurisprudência, Brasil Exame do DNA, Brasil Justiça, Brasil Exame de DNA Teste de DNA Teste do DNA 2013-03-04T22:43:10Z 2013-03-04T22:43:10Z 2006 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 33, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53762 pt_BR Revista da EMERJ
institution STJ
collection STJ
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Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil
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