Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life
| Autor principal: | Oliveira, Caio Ramon Guimarães de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-550322024-09-24 Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life Oliveira, Caio Ramon Guimarães de Direitos econômicos e sociais, doutrinas e controvérsias, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) 2013-03-15T14:33:56Z 2013-03-15T14:33:56Z 2012-07 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 14, n. 2, p. 9-28, jul./dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55032 pt_BR |
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