Il recepimento della direttiva europea 2004/35/ce in materia di responsabilità per danni all'ambiente: um inconciliabile compromesso all'italiana
Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decr...
| Autor principal: | Quaranta, Andrea |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-592602024-09-24 Il recepimento della direttiva europea 2004/35/ce in materia di responsabilità per danni all'ambiente: um inconciliabile compromesso all'italiana Quaranta, Andrea Proteção ambiental, Países da União Europeia Degradação ambiental, Países da União Europeia Reparação do dano (direito ambiental), Países da União Europeia Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decreto152/06. 2013-05-10T12:32:37Z 2013-05-10T12:32:37Z 2007 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 6, n. 2 (3), p. 31-40, jan./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59260 pt_BR |
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Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decreto152/06. |
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