Aspectos constitucionais e legais das doações casadas de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Duarte, Saulo Marques
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-597982024-09-24 Aspectos constitucionais e legais das doações casadas de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Duarte, Saulo Marques Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-05-21T16:28:23Z 2013-05-21T16:28:23Z 2012-07 Artigo de revista De jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 355-366, jul./dez. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59798 pt_BR
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