Autor principal:	Soares, Hector Cury
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Saúde pública, Brasil Políticas públicas, controle judicial, Brasil Políticas públicas, racionalização, Brasil
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O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

Políticas públicas e controle judicial : o papel da decisão judicial = Public policies and judicial review : the role of judicial decision
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2012)

Diálogos sobre a formação de precedentes qualificados
por: Diálogos sobre a formação de precedentes qualificados (2.: 2022), et al.
Publicado em: (2022)

Saúde pública e sociedade de risco = Public health and risk society
por: Ianni, Aurea Maria Zollner
Publicado em: (2020)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Judicialização das políticas públicas de saúde: efetivar direitos sem violar a isonomia dos entes federativos = Judicialization of public health policies: effecting rights without violating the isonomy of federative entities
por: Bezerra, André Augusto Salvador, et al.
Publicado em: (2022)

Controle do tabaco : um análise sobre paternalismo e liberdade
por: Carvalho, Laura Bastos
Publicado em: ([s.d)

Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os Direitos Humanos = Health care to the addicts of alcohol and other drugs in Brazil: convergence between public health and human rights
por: Alves, Vânia Sampaio, et al.
Publicado em: (2020)

A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público = The judicial implementation of public policies in mental health: the role of the Brazilian Ministério Público
por: Arruda Neto, Pedro Thomé de
Publicado em: (2020)

A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal = Health in front of justice: a study about the recent position of the Brazilian Supreme Court
por: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas = Social justice and health: judicial control of public politics
por: Carvalho, Adriana Duarte de Souza
Publicado em: (2018)

Iniciativas sustentáveis para a Administração Pública, ISAP
Publicado em: (2019)

Teorias da Justiça e saúde pública = Theories of Justice and public health
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil = The judicial control of health policies and actions in Brazil
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

A questão hídrica nas políticas públicas: estudo do plano de logística sustentável do Tribunal de Justiça de Pernambuco = The water issue in public policies: study of the sustainable logistics plan of the Pernambuco Court of Justice
por: El-Deir, Soraya Giovanetti, et al.
Publicado em: (2023)

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal = Not taking the costs of rights seriously: the right to health by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2020)

Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental = Public policies of water resources in Brazil: looks in a legal and environmental history perspective
por: Buriti, Catarina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2021)

Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

A advocacia em saúde como uma estratégia para a promoção da saúde = Health advocacy: a strategy to health promotion
por: Canel, Regina Célia, et al.
Publicado em: (2020)

A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário: o exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde
por: Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em: (2014)

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária = Comments on the directions and the essence of the experiences French and Brazilian in the area of the sanitary democracy
por: Cadeau, Emmanuel
Publicado em: (2020)

Redução da judicialização e efetivação das políticas públicas sob o enfoque do planejamento e gestão sistêmicos = Reduction of judicialization and effective public policy under the perspective of systemic planning and management
por: Antunes, Euzébio Henzel, et al.
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Seminário Acesso à Justiça: o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de justiça
por: Seminário Acesso à Justiça: o custo do litígio no Brasil e o uso predatório do sistema de justiça (2018 : Brasília, DF)
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Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
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Controle do tabaco : um análise sobre paternalismo e liberdade
por: Carvalho, Laura Bastos
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Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
por: Oliveira, Gustavo Justino de
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O município e a saúde: reflexões sobre as balizas impostas pelo ordenamento jurídico vigente para a atuação do poder público local = The local government and the health: reflections on the legal guidelines for the performance of the municipalities
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Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
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A construção do direito à saúde no Brasil = Constructing the right to health in Brazil
por: Dallari, Sueli Gandolfi
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Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
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Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000 = From the "generic" medicine to the "generic" indians: the fields of indigenist and health policies to indian peoples, in Brazil, considering the 2000 demographic census
por: Varga, István van Deursen
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A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
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A recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça e o controle judicial de políticas públicas de saúde
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A racionalização de recursos voltados às políticas públicas de saúde: a justiça geral e a justiça individual = A rational resources policies aimed public health: general justice and individual justice

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