Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Autor principal: | Micheloti, Marcelo Adriano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-604382024-09-24 Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição Micheloti, Marcelo Adriano Terreno de marinha, Brasil Gerenciamento costeiro, Brasil Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil Taxa de ocupação Proteção costeira 2013-06-05T12:46:29Z 2013-06-05T12:46:29Z 2009-10 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60438 pt_BR |
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