A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente

Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-16, fev./mar. 2007.

Autor principal: Bello Filho, Ney de Barros
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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Resumo: Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-16, fev./mar. 2007.