O direito fundamental do feto anencefálico: uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54
- Publicado também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 26, p. 61-93, mar. 2009.
Autor principal: | Alves Junior, Luís Carlos Martins |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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