Autor principal:	Machado, Janaina Cassol
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Direito à saúde, jurisprudência, Brasil Medicamento, distribuição, Brasil Droga lícita Remédio
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O controle de preço de medicamentos = Drugs price control
por: Maluf, Erica
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Falsificação de medicamentos e a Lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações = Counterfeit drugs and Law n. 11.903/09: legal aspects and impacts
por: Nogueira, Ellen, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira
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A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil
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O instituto de patentes pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde = Pipeline patents and access to drugs: economic and legal aspects deleterious to health economy
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Publicado em: (2020)

Bioética y el derecho de acceso a los medicamentos = Bioethics and the right of access to medicines
por: Bergel, Salvador Dario
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As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
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Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
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Direito à saúde : considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial = The right to health : considerations regarding the supply of drugs through judicial way
por: Ricci, Milena Mara da Silva
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A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências
por: Gandini, João Agnaldo Donizeti, et al.
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A judicialização dos medicamentos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por: Rezende, Hugo Alexandre de
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Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

O acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento
por: Correa, Carlos M.
Publicado em: (2009)

Direito à saúde, universalidade, integralidade e políticas públicas: princípios e requisitos em demandas judiciais por medicamentos
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias = The disposal of medicines and the Brazilian National Solid Waste Policy: a motivation for the review of health standards
por: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla, et al.
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Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
por: Carneiro, Débora Ferreira
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Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
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Publicado em: (2020)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
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Publicado em: (2020)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
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Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
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Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
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Atuação do Ministério Público em defesa da saúde
por: Oliveira, Luciano Moreira de
Publicado em: (2010)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
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A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
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Direito internacional e direito comunitário do medicamento: limites e potencialidades (tentativa de comparação) = International rights and medicine's communitary rights: limits and potencialities (essay of comparison)
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Medicamentos de alto custo, decisão judicial e a responsabilidade dos municípios
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Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
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Regulação de medicamentos
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Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do município de Niterói (RJ, Brasil) = Evaluation of over-the-counter medicines’ advertising in community pharmacies in the city of Niterói (RJ, Brazil)
por: Silva, Patricky Santos, et al.
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Recall de medicamentos = Drugs recall
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Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde
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Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
por: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo = Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of trips agreement and AIDS epidemy: a comparative study
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A concretização do direito à saúde sob o viés do fornecimento de medicamentos não inclusos na Relação Nacional de Medicamentos Especiais (RENAME)

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