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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-609702024-09-24 Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva Tristão, Herlon Schveitzer Responsabilidade extracontratual, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Conduta omissiva Imputabilidade (direito civil) Responsabilidade aquiliana Responsabilidade extra-obrigacional Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade 2013-06-26T12:53:16Z 2013-06-26T12:53:16Z 2007-04 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60970 pt_BR
institution STJ
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Tristão, Herlon Schveitzer
Responsabilidade extracontratual do Estado por conduta omissiva
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