Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith

DOI:10.5102/rdi.v10i1.2349

Autor principal:	Arenhart, Fernando Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Investimento estrangeiro, normalização Economia internacional Equidade Boa-fé Solução de conflito Capital estrangeiro Economias mundial
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
por: Espírito Santo Jr., Respicio Antônio do
Publicado em: (2008)

Algumas considerações sobre o capital estrangeiro : ilegalidade das discriminações sem base na lei federal
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2010)

Proteção da boa-fé subjetiva = The protection of the subjective good faith
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2015)

O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
por: Espírito Santo Jr., Respicio Antônio do, et al.
Publicado em: (2023)

O intervencionismo brasileiro : raízes históricas e perspectivas (ou o estatismo é um determinismo?)
por: Vieira, R. A. Amaral
Publicado em: (2010)

O usucapião ordinário e o justo título = The ordinary adverse possession and fair title
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2017)

O usucapião ordinário e o justo título = The ordinary adverse possession and fair title
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2017)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Tratamento jurídico dispensado no Brasil ao capital estrangeiro
por: Faria, Werter R.
Publicado em: (2009)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

O contrato de seguro e o princípio da boa-fé
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil
por: Azevedo, Débora Bithiah de
Publicado em: (2010)

A boa-fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor = Good faith in the civil code and consumer rights
por: Furlan, Alessandra Cristina, et al.
Publicado em: (2011)

Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira = How we conceptualize the justice: the debate between Rawls and Sandel and your application from analisis of situations of Brazilian legal and social practice
por: Frascati Junior, Nicola, et al.
Publicado em: (2022)

A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2009)

Capitais estrangeiros no Brasil
por: Batista, Ilvo Sequeira
Publicado em: (2010)

A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ = The decline of good faith in life insurance according to the STJ
por: Bilacchi Junior, Gilberto Vaciles
Publicado em: (2018)

O controle pelo Estado da atividade internacional das empresas privadas
por: Magalhães, José Carlos de
Publicado em: (2009)

Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos
por: Magalhães, José Carlos de
Publicado em: (2007)

Marco Legal do mercado de câmbio e de fluxos de capitais : há possibilidades de aprimoramento? : desregulamentação recente e perspectivas institucionais
por: Laan, Cesar van der
Publicado em: (2015)

A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2023)

Poeira no asfalto : um caso inusitado diante dos princípios da boa-fé e da duração razoável do processo
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

A função restritiva da boa-fé objetiva e o dever do credor de mitigar o próprio dano
por: Lopes, Rosa Maria da Costa
Publicado em: (2022)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues?: a latin american perspective = As arbitragens sobre investimentos são apropriadas para tratar temas ambientais?: uma perspectiva latino-americana
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2013)

A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo = The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
por: Levin, Eduardo
Publicado em: (2017)

Regulação dos Fundos Soberanos: o debate norte-americano
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2023)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil : uma análise comparada
por: Fernandes, Érika Capella
Publicado em: (2016)

O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
por: Sanches, Raquel Elias
Publicado em: (2011)

Homologação da decisão estrangeira e concessão do exequatur sob a égide dos direitos fundamentais e do processo justo
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2024)

Aspectos dos fundos de investimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2012)

Aspectos dos fundos de investimento
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2012)

A função social das obrigações sob o paradigma do Estado Democrático de Direito = The role of social obligations under the Law of the Democratic State paradigm
por: Araújo, Giselle Marques de
Publicado em: (2017)

A liberalização do investimento estrangeiro e do mercado cambial no Brasil
por: Silva, Sílvio Samarone
Publicado em: (2013)

Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil : uma avaliação jurídica e econômica
por: Hage, Fábio Augusto Santana, et al.
Publicado em: (2012)

Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro = The principles of loyalty and good faith in Brazilian Law: potential influences of Private Law over the modern Brazilian criminal procedure
por: Paciornik, Joel Ilan, et al.
Publicado em: (2022)

Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century: an historical retrospect
por: Almeida, Paulo Roberto de
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais