Autor principal:	Dias, Fernando Lacerda
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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Efeitos da condenação penal e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto no Brasil)
por: Machado, Pedro Sá
Publicado em: (2017)

Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz
por: Silva, João Estevam da
Publicado em: (2009)

Os efeitos da incapacidade em relação aos militares
por: Dias, Fernando Lacerda
Publicado em: (2013)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes: uma sucessão de equívocos = Hospital and medical assistance to veterans: a succession of errors
por: Friede, Reis
Publicado em: (2017)

Da perda e suspensão dos direitos políticos
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2009)

Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
por: Brasil. Ministério do Exército. Comissão para organização do Código de justiça militar (1890)
Publicado em: (2010)

Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2023)

Inclusão da artrite reumatóide entre as doenças graves especificadas em lei
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

O deficiente e o Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Consultas do Conselho d'Estado sobre negócios concernentes ao Ministério da Marinha
por: Andrada, Antonio Carlos Cesar de Mello, 1830-1879
Publicado em: (2012)

A essência do raio imortal: análise dos valores pessoais dos cursados de grupos táticos de Brasília =The essence of the immortal lightning: analysis of personal values of officers enrolled in courses of tactical groups in Brasilia = La esencia del rayo inmortal: análisis de los valores personales de los cursos de grupos tácticos en Brasilia
por: Dias, Fagner de Oliveira, et al.
Publicado em: (2022)

Os delitos praticados por militares integrantes de operações de paz
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

Remuneração dos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territorios federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF - para despesas com remuneração do pessoal militar do Distrito Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

O pressuposto ambiental da paz: obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2023)

Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda : os 20 anos da Constituição brasileira de 1988
por: Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda (2008 : Brasília, DF)
Publicado em: (2009)

Os limites da incidência do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos
por: Silva, Gisele Cristiane Prudêncio
Publicado em: (2014)

Os enunciados da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) e a dimensão ideal dos conceitos de direito
por: Staub, Alexandre Euclides
Publicado em: (2016)

Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2008)

Ajuste de foco : planejamento estratégico e conciliação em benefícios por incapacidade
por: Takahashi, Bruno
Publicado em: (2012)

Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2009)

A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal
por: Dias, Fernando Lacerda
Publicado em: (2011)

Efeito vinculante
por: Northfleet, Ellen Gracie
Publicado em: (2011)

Vigência do Decreto Lei n° 844/38
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

$Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual$

Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual
por: Chuy, José Fernando Moraes
Publicado em: (2022)

A inelegibilidade para os militares
por: Bincovski, Hallexandrey Mark
Publicado em: (2016)

Os militares e a ordem constitucional republicana brasileira: de 1898 a 1964
por: Maria, Romeu Costa Ribeiro Bastos e, et al.
Publicado em: (2023)

Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
por: Barretto, Fabrício do Vale
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Conversão e negócio jurídico anulável
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
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A curadoria de incapazes
por: Bedaque, José Roberto dos Santos
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A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários
por: Marinho, Flavio Luiz Marques Penna
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O princípio da insignificância e a polícia judiciária militar
por: Roth, Ronaldo João
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Impacto à saúde e ao meio ambiente do aumento irregular de solventes na gasolina
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Publicado em: (2009)

As súmulas vinculantes: uma abordagem crítica em consideração ao acesso à justiça
por: Bomfim Filho, Luiz Régis
Publicado em: (2011)

Indice militar de todas as leis, alvaras, cartas regias, decretos, resoluções, e editaes promulgados desde o anno de 1752, ate o anno de 1816 com as curiosas declarações da maior parte das ordens, cartas regias, provisões expedidas, particularmente para o Brasil, desde o anno de 1616 em diante
por: Barreto, Domingos Alvares Branco Muniz, m.1831
Publicado em: (2015)

Sociedade de informação, ambiente virtual e Código de Defesa do Consumidor: possibilidade de responsabilização das redes sociais em razão de danos causados aos usuários através da ótica consumerista = Information society, virtual environment and code of consumer protection: accountability of the possibility of networks by reason of damage to users through optcial consumerist
por: Polli, Fernando Gabbi, et al.
Publicado em: (2013)

Breves considerações sobre os benefícios por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
por: Morais, Danusa Espindola de, et al.
Publicado em: (2013)

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