Autor principal:	Dias, Fernando Lacerda
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
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O efeito do pacto de Toledo na avaliação das incapacidades dos trabalhadores: críticas ao sistema
por: Romero Ródenas, Maria José
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Efeitos da condenação penal e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto no Brasil)
por: Machado, Pedro Sá
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Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz
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A incapacidade laboral e os benefícios e direitos previstos em nosso ordenamento jurídico
por: Beluci, João Francisco Messias
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por: Dias, Fernando Lacerda
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Da perda e suspensão dos direitos políticos
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
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Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes: uma sucessão de equívocos = Hospital and medical assistance to veterans: a succession of errors
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Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
por: Brasil. Ministério do Exército. Comissão para organização do Código de justiça militar (1890)
Publicado em: (2010)

Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no Exercito e Armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M. o senhor D. Pedro II
por: Mattos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839
Publicado em: (2011)

Impacto à saúde e ao meio ambiente do aumento irregular de solventes na gasolina
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Publicado em: (2009)

Inclusão da artrite reumatóide entre as doenças graves especificadas em lei
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

A perícia médica judicial na concessão de benefícios previdenciários por incapacidade do RGPS e o problema da fixação da data de início da incapacidade
por: Macedo, Alan da Costa
Publicado em: (2021)

Regime jurídico aplicável ao militar temporário das Forças Armadas
por: Perin, Jair José
Publicado em: (2023)

A essência do raio imortal: análise dos valores pessoais dos cursados de grupos táticos de Brasília =The essence of the immortal lightning: analysis of personal values of officers enrolled in courses of tactical groups in Brasilia = La esencia del rayo inmortal: análisis de los valores personales de los cursos de grupos tácticos en Brasilia
por: Dias, Fagner de Oliveira, et al.
Publicado em: (2022)

Remuneração dos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territorios federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF - para despesas com remuneração do pessoal militar do Distrito Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda : os 20 anos da Constituição brasileira de 1988
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Publicado em: (2009)

O pressuposto ambiental da paz: obrigação de análise prévia de impacto ambiental nas guerras
por: Gambaro, Carlos Maria
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Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
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Ajuste de foco : planejamento estratégico e conciliação em benefícios por incapacidade
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Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)
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Vigência do Decreto Lei n° 844/38
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Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
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A curadoria de incapazes
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A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários
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Efeito vinculante
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PORTARIA 317/2013
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2013)

$Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual$

Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual
por: Chuy, José Fernando Moraes
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Proposição sobre laboratórios de piscicultura em hidrelétricas
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Breves considerações sobre os benefícios por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais
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Repertorio, ou, Indice alphabetico da lei de recrutamento para o Exercito e Armada : seguido da mesma lei e seu regulamento, annotada em vista do parecer das commissões de Marinha, Guerra e legislação e da discussão do Senado
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