O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada

Publicado no periódico jurídico Carta Forense, edição n. 70, março de 2009, p. 37.

Autor principal: Velloso, Andrei Pitten
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Previdência privada, Brasil
Bitributação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-639262024-09-24 O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada Velloso, Andrei Pitten Previdência privada, Brasil Bitributação, Brasil Publicado no periódico jurídico Carta Forense, edição n. 70, março de 2009, p. 37. Aborda o princípio do non bis in idem em matéria tributária conceituando e explicando as diferenças em relação a bitributação. Explica a aplicação do princípio na previdência privada, bem como seus aspectos sancionatórios. Apresenta um breve histórico da dupla tributação de renda desde a Lei 7713/88 até a edição da Lei 9250/95. 2013-08-14T13:39:36Z 2013-08-14T13:39:36Z 2009-06 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª região, Porto alegre, n. 30, jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63926 pt_BR
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