Pensão por morte, filhas maiores e aptas para o trabalho e a interpretação evolutiva do princípio da isonomia
Autor principal: | Oliveira, Ricardo Rachid de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-643552024-09-24 Pensão por morte, filhas maiores e aptas para o trabalho e a interpretação evolutiva do princípio da isonomia Oliveira, Ricardo Rachid de Isonomia constitucional, Brasil Pensão militar, Brasil Dependência econômica, Brasil Servidor público, Brasil Pensão por morte Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Agente público Militar, pensões 2013-08-23T16:14:54Z 2013-08-23T16:14:54Z 2008-10 Artigo Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 26, out. 2008 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64355 pt_BR |
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