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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-645662024-09-24 O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira Carvalho, Patrícia Luciane de Medicamento, patente, Brasil Patente, aspectos jurídicos, Brasil Indústria farmacêutica, patente, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Serviço de saúde, Brasil Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Brasil Medicamento, controle, Brasil Vigilância sanitária, Brasil Agência reguladora, Brasil Droga lícita Remédio 2013-08-28T11:51:43Z 2013-08-28T11:51:43Z 2007 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007 Revista CEJ, Brasília, v. 11, n. 37, p. 94-102, abr./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64566 pt_BR Centro de estudos jurídicos (CEJ)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Medicamento, patente, Brasil
Patente, aspectos jurídicos, Brasil
Indústria farmacêutica, patente, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Serviço de saúde, Brasil
Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Brasil
Medicamento, controle, Brasil
Vigilância sanitária, Brasil
Agência reguladora, Brasil
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Carvalho, Patrícia Luciane de
O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira
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