Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee
| Principais autores: | Melo, João Paulo dos Santos, Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-647302024-09-24 Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee Melo, João Paulo dos Santos Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima Servidor público regido pela CLT, dispensa, Brasil Motivação da sentença, Brasil Motivação, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Administração direta, Brasil Administração indireta, Brasil Empresa pública, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Ato administrativo, Brasil Ato administrativo, aspectos constitucionais, Brasil Administração pública, Brasil Princípio da eficiência Princípio da moralidade Ato administrativo vinculado Princípio da impessoalidade Princípio da publicidade Ato administrativo discricionário Órgão da administração direta Órgão da administração indireta Gestão pública Fundamentos da sentença Empresa estatal Estatais Empregado público regido pela CLT 2013-09-04T16:43:39Z 2013-09-04T16:43:39Z 2007 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 179-200, jul./dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64730 pt_BR |
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