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O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna

Na minha lista:
Autor principal: Ayala, Patryck de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Princípio da precaução, Brasil
Fauna, proteção, Brasil
Direito Ambiental, Brasil
Constituição, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Desenvolvimento econômico, Brasil
Desenvolvimento sustentável, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
Biodiversidade, Brasil
Biodiversidade, proteção, Brasil
Poluente, Brasil
Produto químico, Brasil
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004)
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992)
Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Agente poluidor
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