Os limites do ius puniendi do Estado

- Artigo diferente do publicado na Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 63, p. 16-21, out. 2005, embora possuam mesmo autor e título.

Autor principal: Costa, Álvaro Mayrink da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-681242024-05-28 Os limites do ius puniendi do Estado Costa, Álvaro Mayrink da - Artigo diferente do publicado na Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 63, p. 16-21, out. 2005, embora possuam mesmo autor e título. 2013-11-21T17:27:49Z 2013-11-21T17:27:49Z 2003 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 113-131, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68124 pt_BR
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