A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism
| Autor principal: | Rosa, Gerson Faustino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-692942024-09-24 A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism Rosa, Gerson Faustino Política criminal Legislação penal Dogmática jurídica Direitos da personalidade Pena privativa de liberdade Princípio da legalidade Princípio da proporcionalidade Culpabilidade Princípio da dignidade da pessoa humana Proteção jurisdicional Tutela legal Princípio da intervenção mínima Princípio da humanidade na execução de penas Princípio da Lesividade Garantia jurisdicional Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo 2013-12-19T12:11:36Z 2013-12-19T12:11:36Z 2013 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 15, n. 3 (9), p. 41-70, set./dez. 2013 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69294 pt_BR |
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