Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor
Texto que reproduz a intervenção oral gravada, e depois revisto pelo autor. XXII Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado na EMERJ em 05/09/2003.
Autor principal: | Monteiro, Antônio Pinto |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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