Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor

Texto que reproduz a intervenção oral gravada, e depois revisto pelo autor. XXII Congresso Internacional de Direito Comparado, realizado na EMERJ em 05/09/2003.

Autor principal: Monteiro, Antônio Pinto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
Obter o texto integral: