A efetividade do processo nas ações contra a Fazenda Pública
| Autor principal: | Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-715312024-05-28 A efetividade do processo nas ações contra a Fazenda Pública Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Tutela antecipada Intimação Obrigação de fazer Prevaricação Brasil. Código de processo civil (1973) Antecipação da tutela Antecipação de tutela Tutela antecipatória Obrigação de dar 2014-02-12T18:34:18Z 2014-02-12T18:34:18Z 2001 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 16, p. 133-149, 2001. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 10, p. 14-19, out. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71531 pt_BR Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) COAD |
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