O 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia
Expõe sobre a regulamentação e a uniformização dos contratos entre os países membros da União Europeia. Define o “2° regime” do direito privado entre os Estados-membros.
| Autor principal: | Liz, Jorge Pegado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-729722024-09-24 O 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia Liz, Jorge Pegado Regulamentação, União Europeia Direito Privado, União Europeia União econômica e monetária, União Europeia Direito comunitário, União Europeia Contratos, legislação, União Europeia Cláusula contratual, União Europeia Consumidor, União Europeia Proteção e defesa do consumidor, União Europeia Direito estrangeiro Direito internacional privado Mercado interno, União Europeia Lei estrangeira Direito privado internacional Harmonização jurídica União monetária e econômica Direito comunitário derivado Direito comunitário originário Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Expõe sobre a regulamentação e a uniformização dos contratos entre os países membros da União Europeia. Define o “2° regime” do direito privado entre os Estados-membros. 2014-03-24T21:41:32Z 2014-03-24T21:41:32Z 2011 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 79-102, mar. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72972 pt_BR |
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