Lei da Mordaça e direito de informação: mídia e justiça
| Autor principal: | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-736022024-09-24 Lei da Mordaça e direito de informação: mídia e justiça Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Brasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984 Liberdade de informação Liberdade de imprensa Direitos da personalidade Direito à intimidade, aspectos constitucionais Direito à informação, projeto de lei Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Código penal, Brasil, 1940 Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalíssimo Personalidade (direito) Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público 2014-04-02T16:46:35Z 2014-04-02T16:46:35Z 2000 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n.11, p. 131-146, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73602 pt_BR |
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