Julgamento do recurso ex art. 105, III, a, da Constituição da República: sinais de uma evolução auspiciosa
Trabalho destinado ao volume comemorativo do 10º aniversário do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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