Publicidade: dimensão do Direito do Consumidor à informação
| Autor principal: | Couto, Rute |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-746422024-09-24 Publicidade: dimensão do Direito do Consumidor à informação Couto, Rute Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito à informação, Portugal Fornecedor, direitos e deveres, Portugal Consumidor, direitos e deveres, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direitos e garantias individuais, Portugal Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos de terceira geração Lei das condições gerais dos contratos (LCGC) Lei das garantias (LG) Lei dos contratos à distância (LCD) Código da publicidade (CPub) 2014-05-27T15:28:35Z 2014-05-27T15:28:35Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 51-67, mar. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74642 pt_BR |
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Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Direito à informação, Portugal Fornecedor, direitos e deveres, Portugal Consumidor, direitos e deveres, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Direitos e garantias individuais, Portugal Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos de terceira geração Lei das condições gerais dos contratos (LCGC) Lei das garantias (LG) Lei dos contratos à distância (LCD) Código da publicidade (CPub) |
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