A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
| Autor principal: | Filomeno, José Geraldo Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747412024-09-24 A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990 Filomeno, José Geraldo Brito Proteção e defesa do consumidor Consumidor Direito do Consumidor, Brasil Boa-fé Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Relação jurídica, consumo Relação de consumo Contrato de adesão Cláusula contratual Sobre-endividamento Superendividamento Produto transgênico Comércio eletrônico Oferta e demanda Princípio da dignidade da pessoa humana Credor Convenção coletiva de consumo Autorregulação, consumo Juízo arbitral Agência reguladora Concessão de serviços públicos Permissão de serviços públicos Consumo sustentável Política Nacional das Relações de Consumo Defesa do consumidor Direito da relação de consumo Direito do consumo Alimento geneticamente modificado Alimento transgênico Organismo geneticamente modificado Comércio na internet Comércio virtual Oferta e procura Proteção da dignidade da pessoa humana Credores e devedores Permissão de serviço público 2014-05-29T14:29:40Z 2014-05-29T14:29:40Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 11, p. 13-66, set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74741 pt_BR |
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Proteção e defesa do consumidor Consumidor Direito do Consumidor, Brasil Boa-fé Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Relação jurídica, consumo Relação de consumo Contrato de adesão Cláusula contratual Sobre-endividamento Superendividamento Produto transgênico Comércio eletrônico Oferta e demanda Princípio da dignidade da pessoa humana Credor Convenção coletiva de consumo Autorregulação, consumo Juízo arbitral Agência reguladora Concessão de serviços públicos Permissão de serviços públicos Consumo sustentável Política Nacional das Relações de Consumo Defesa do consumidor Direito da relação de consumo Direito do consumo Alimento geneticamente modificado Alimento transgênico Organismo geneticamente modificado Comércio na internet Comércio virtual Oferta e procura Proteção da dignidade da pessoa humana Credores e devedores Permissão de serviço público |
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