¿Código europeo de consumo e códigos nacionales?
Propõe a unificação da legislação relativa ao Direito do Consumidor entre os países-membros da União Europeia. Discorre sobre a harmonização legislativa do Direito do Consumidor. Examina as disparidades existentes na legislação atual. Aborda aspectos históricos da legislação de proteção ao consumid...
| Autor principal: | Paisant, Gilles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747442024-09-24 ¿Código europeo de consumo e códigos nacionales? Código europeu de consumo e códigos nacionales Paisant, Gilles Direito do Consumidor, União Europeia Estado de direito Proteção e defesa do consumidor, União Europeia Sociedade de consumo Cláusula abusiva Segurança jurídica Contrato Relação de consumo Direito , União Europeia Direito da relação de consumo Direito do consumo Defesa do consumidor Proteção ao consumidor Legislação comparada Propõe a unificação da legislação relativa ao Direito do Consumidor entre os países-membros da União Europeia. Discorre sobre a harmonização legislativa do Direito do Consumidor. Examina as disparidades existentes na legislação atual. Aborda aspectos históricos da legislação de proteção ao consumidor. 2014-05-29T17:05:30Z 2014-05-29T17:05:30Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 11, p. 105-126, set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74744 es |
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Propõe a unificação da legislação relativa ao Direito do Consumidor entre os países-membros da União Europeia. Discorre sobre a harmonização legislativa do Direito do Consumidor. Examina as disparidades existentes na legislação atual. Aborda aspectos históricos da legislação de proteção ao consumidor. |
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