O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
| Autor principal: | Gonçalves, Antonio Baptista |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-747722024-09-24 O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais Gonçalves, Antonio Baptista Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] Brasil. [Código penal (1940)] Embriaguez ao volante, Brasil Delito de trânsito, jurisprudência, Brasil Bebida alcoólica, consumo, Brasil Motorista, responsabilidade penal, Brasil Brasil. [Código nacional de trânsito (1997)] Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997] Código penal, Brasil, 1940 Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Delito de tráfego 2014-05-30T13:57:18Z 2014-05-30T13:57:18Z 2013 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 13-38, abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74772 pt_BR |
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