Investigação juseconômica da contribuição de melhoria

Autor principal: Arruda, Diogo Rafael de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-748352024-09-24 Investigação juseconômica da contribuição de melhoria Arruda, Diogo Rafael de Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Responsabilidade fiscal Tributo, cobrança Obras públicas Análise econômica Brasil. [Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000] Construções públicas 2014-05-30T17:31:58Z 2014-05-30T17:31:58Z 2014 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 67-82, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74835 pt_BR
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