Leviatã fiscal: uma análise crítica do panóptico tributário

Autor principal:	Ribeiro, Marcelo Miranda
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscalização financeira, aplicação de computador Cibernética Privacidade Escrituração, aplicação de computador Administração fiscal, aplicação de computador Direito à privacidade Direito de estar só
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data = The digital environment and the right to privacy in relation to big data
por: Reis, Émilien Vilas Boas, et al.
Publicado em: (2020)

A divulgação nominal da remuneração dos servidores públicos à luz dos princípios constitucionais da publicidade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada: uma análise da Lei 12.527/2011 e da sua regulamentação pelo Decreto 7.724/11 e pela Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça
por: Bozzetto, Roberto Adil
Publicado em: (2014)

Transparência pública, a administração do Poder Judiciário e democracia
por: Moraes, Marcos César Romeira
Publicado em: (2011)

Os "cybercrimes" e o "cyberbullying": apontamentos jurídicos ao direito da intimidade e da privacidade
por: Vancim, Adriano Roberto, et al.
Publicado em: (2019)

Un hito jurídico sobre internet de las cosas: la Ley de California n ° 327 del año 2018 vigente a partir del 1 enero del 2020 = A legal milestone on the internet of things: the California’s Law n° 357, 2018, with effect from january 1st 2020 = Um marco legal na internet das coisas: a Lei da Califórnia n° 357, de 2018, vigente a partir de 1º de janeiro de 2020
por: Margarita Porcelli, Adriana
Publicado em: (2020)

O arrolamento de bens e direitos e o sigilo fiscal
por: Wasserman, Rafhael, et al.
Publicado em: (2014)

Desafios à proteção de dados pessoais no setor da saúde: enfrentando o risco de vazamentos = Challenges to protect personal data in the health sector: facing the risk of leaks
por: Mata, Camila Rosa da
Publicado em: (2023)

A prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada = Proof of fraud in the application of the qualified craft fine
por: Fonseca, Lucas Silva Marques da
Publicado em: (2022)

A correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M = Monetary correction of tax credits: an analysis on the use of the SELIC rate and the IGP-M
por: Nadal, Victoria Werner de
Publicado em: (2022)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Princípios de Direito Administrativo Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2010)

Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT.
por: Vilela, Rogério Alves
Publicado em: (2017)

Vantagem da aplicação de uma estratégia de teste de software no desenvolvimento de sistemas
por: Haddad, Carlos Fabiano Oliveira
Publicado em: (2012)

Considerações sobre a atividade financeira do estado
por: Trennepohl, Terence Dornelles
Publicado em: (2010)

Sigilo profissional, uma visão hodierna dos problemas enfrentados e o apelo das redes sociais
por: Nigre, André Luis
Publicado em: (2017)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

Crimes virtuais
por: Gimenes, Emanuel Alberto Sperandio Garcia
Publicado em: (2013)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

A aplicação do artigo 219, § 1º, do CPC em execução fiscal de crédito tributário: inexistência de precedente vinculante
por: Piangers, Timóteo Rafael
Publicado em: (2015)

Tributação do valor justo de ativos na devolução do capital social = Taxation of the fair value of assets in the return of share capital
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Instrução Normativa 1 (CA/TRF3)/2024

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time
por: Andrade, José Maria Arruda de
Publicado em: (2022)

Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2010)

Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico. Uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa = Practicability: between administrative efficiency and the simplification of legal speech. An analysis of discussions of goods in the administrative sphere
por: Escórcio Filho, Abel
Publicado em: (2022)

Monitoramento do correio eletrônico de cunho pessoal e corporativo : análise sobre a possibilidade de ingerência do empregador (poder fiscalizatório) decorrente do contrato de trabalho
por: Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante, et al.
Publicado em: (2011)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma proposição de grande reformulação do modelo de contencioso tributário brasileiro = The Proposal of Amendment to the Constitution (PEC) n. 112/2015: a proposition of major overhaul on the current Brazilian model of tax litigation
por: Silveira, Fernanda de Oliveira
Publicado em: (2022)

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT = Musical work and phonogram streaming transmission and copyright in TJDFT jurisprudence
por: Vilela, Rogério Alves
Publicado em: (2017)

A invasão da privacidade e da honra por meio da internet = Invasion of privacy and intimacy through the internet
por: Pavan, Davi Antunes
Publicado em: (2008)

Bens e mercadorias: materialidade como requisito para a tributação do consumo = Goods and merchandise: materiality as a requirement for the taxation of consumption
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

Machina ratiocinatrix : resolvendo problemas jurídicos usando um programa de computador pela aplicação da “lógica jurídica”. Uma questão sem resposta desde 1957 = Machina ratiocinatrix: resolving legal problems using a computer programe with “legal logic”. A 1957 unanswered question
por: Casagrande, Vinícius Magalhães
Publicado em: (2022)

A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2017)

Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2015)

O TRF da 3ª região e os autos virtuais: a quebra do maior paradigma.
por: Mendes, Rômulo de Araújo
Publicado em: (2016)

A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção
por: Bandeira, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

A responsabilidade civil na internet: uma análise da Lei 12.965/2014
por: Capanema, Walter Aranha
Publicado em: (2017)

CPC 47 (IFRS 15): aspectos tributários na nova norma contábil sobre receitas = CPC 47 (IFRS 15): tax aspects in the new revenues accounting standard
por: Charneski, Heron
Publicado em: (2022)

Delitos informáticos: convenção de Budapeste
por: Santos, Denise Tanaka dos
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais