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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750112024-09-24 A perda da distintividade das marcas e sua implicação legal Rocha, Julio Guidi Lima da Brasil. [Código civil (2002)] Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) (Inpi) Propriedade intelectual Direito autoral Justiça federal Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Inpi Propriedade imaterial Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor 2014-06-05T16:16:47Z 2014-06-05T16:16:47Z 2011 Artigo Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 105-113, abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75011 pt_BR
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