A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law
| Autor principal: | Simplicio, Carinna Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750232024-09-24 A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law Simplicio, Carinna Gonçalves Recursos hídricos Estado democrático de direito Recursos naturais, conservação Brasil. [Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997] Água Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] Brasil. [Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (1997). Artigo n.1] Administração pública Gestão pública Recursos de água 2014-06-05T18:13:44Z 2014-06-05T18:13:44Z 2014 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1 (10), p. 33-53, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75023 pt_BR |
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