Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano = Analysis (in)constitutionality seallegal in the tubal ligation cesarean
| Principais autores: | Silva, Aurélia Carla Queiroga da, Silva, André Luiz Galvão e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-750302024-09-24 Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano = Analysis (in)constitutionality seallegal in the tubal ligation cesarean Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva, André Luiz Galvão e Controle da constitucionalidade Planejamento familiar Esterelização (controle de natalidade) Inconstitucionalidade das leis Brasil. [Lei do Planejamento Familiar (1996). Artigo n. 10] Parto Maternidade Paternidade Recurso de inconstitucionalidade Esterelização feminina Esterelização da mulher Laqueadura 2014-06-05T18:29:30Z 2014-06-05T18:29:30Z 2014 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 16, n. 1 (10), p. 11-31, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75030 pt_BR |
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