Sustação pelo tribunal do cumprimento de sentença sujeita a apelação de efeito apenas devolutivo

Autor principal: Bermudes, Sérgio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-758172024-09-24 Sustação pelo tribunal do cumprimento de sentença sujeita a apelação de efeito apenas devolutivo Bermudes, Sérgio Apelação (processo civil) Ação de cumprimento Brasil. [Código de processo civil (1973)] Efeito devolutivo Sentença civil Ação de julgado Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Sentença (processo civil) 2014-08-01T13:27:21Z 2014-08-01T13:27:21Z 1998 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 64-67, 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75817 pt_BR
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Ação de cumprimento
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Ação de julgado
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Sentença (processo civil)
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