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  por: Souza, Ana Lúcia Moraes de
  Publicado em: (2009)
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  por: Honesko, Raquel Schlommer, et al.
  Publicado em: (2011)
• Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
  por: Pereira, Luciano Meneguetti
  Publicado em: (2013)
• Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
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  por: Pereira, Elizabete Aparecida
  Publicado em: (2022)
• A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
  por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
  Publicado em: (2023)
• Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
  por: Barretto, Fabrício do Vale
  Publicado em: (2020)
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
  por: Demarchi, Clovis, et al.
  Publicado em: (2021)
• Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minority carved their space
  por: Vittorati, Luana da Silva, et al.
  Publicado em: (2014)
• A efetividade do sistema global de monitoramento da Convenção sobre o Direito à Educação das Pessoas com Deficiência no Brasil = The effectiveness of the global monitoring system of the Convention on the Right to Education of Persons with Disabilities in Brazil
  por: Barreto, Jéssica Ribeiro, et al.
  Publicado em: (2022)