Arbitragem e solução extrajudicial de conflitos: constitucionalidade da Lei n. 9.307/96 em face da garantia prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição da República
| Autor principal: | Alves, Gustavo Schneider |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-849592024-09-24 Arbitragem e solução extrajudicial de conflitos: constitucionalidade da Lei n. 9.307/96 em face da garantia prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição da República Alves, Gustavo Schneider Solução de conflito Mediação (Processo Civil) Poder Judiciário Arbitragem Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] Acesso à justiça Mediação judicial 2015-01-26T16:40:59Z 2015-01-26T16:40:59Z 2014 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84959 pt_BR |
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