Em torno do agravo
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Francisco Peçanha |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-85312024-05-28 Em torno do agravo Martins, Francisco Peçanha Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Agravo de petição Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata do uso do Recurso de Apelação e sua extensão a todas as decisões, agravadas, desde seu surgimento, entre 1425 e 1429 até a reforma determinada pela Lei n° 9.136, que introduziu alterações na formação do instrumento de agravo dirigido ao STJ e ao STF. Conclui discordando dos dispositivos autorizadores da decisão isolada do Relator, que contrariam os princípios constitucionais da publicidade dos julgamentos, da ampla defesa e da imprescindibilidade do advogado e julgamento por decisão isolada do Relator. 2007-01-16T12:19:54Z 2007-01-16T12:19:54Z 2001 2002 Artigo de revista - Revista da AJUFE, v. 20. n. 67. p. 159-170, jul./set. 2001. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 4, n. 29, p. 12-15, dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8531 pt_BR 68902 bytes application/pdf JC |
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Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Agravo de petição Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Martins, Francisco Peçanha Em torno do agravo |
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