Estado policial e criminalização dos movimentos sociais: notas sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do governo do estado do Rio de Janeiro

Autor principal: Souza, Taiguara Libano Soares e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-864372024-09-24 Estado policial e criminalização dos movimentos sociais: notas sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do governo do estado do Rio de Janeiro Souza, Taiguara Libano Soares e Poder de polícia Movimento social, criminalização Movimento de protesto Inconstitucionalidade das leis Reforma política Violência policial 2015-02-13T16:57:24Z 2015-02-13T16:57:24Z 2015 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 185-205, jan./fev. 2015. Revista dos Tribunais Rio de Janeiro: RTRJ, v. 1, n. 1, p. 15-34, set./out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86437 pt_BR
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