Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Autor principal: | Perin, Jair José |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-865162024-05-28 Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas Perin, Jair José Jurisdição, competência Direito processual Interesse público Jurisdição Legalidade Moralidade administrativa Poder judiciário Princípio constitucional Princípio da proporcionalidade Serviço público Tutela jurisdicional Direito adjetivo Direito formal Direito judicial Direito judiciário Processual Processualística Interesse público primário Interesse público secundário Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Tutela jurídica 2015-02-18T16:10:19Z 2015-02-18T16:10:19Z 2007 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 150, p. 105-120, ago. 2007. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 205-217, jul./set. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86516 pt_BR Revista dos Tribunais Senado Federal |
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