A proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos: a experiência da América Latina

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direito do consumidor, legislação, Brasil
Direito do consumidor, América Latina
Proteção do consumidor, desafios
Consumidor, mercado latino-americano
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-89652023-11-15 A proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos: a experiência da América Latina Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito do consumidor, legislação, Brasil Direito do consumidor, América Latina Proteção do consumidor, desafios Consumidor, mercado latino-americano Direito da relação de consumo Direito do consumo Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa, no contexto da América Latina, as possibilidades de proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos, procurando indicar as dificuldades e perspectivas do consumerismo, dando especial destaque ao esforço legislativo dos últimos anos, que produziu, concretamente, diversas leis de proteção do consumidor. Discute a problemática da proteção do consumidor, nos países ricos e nos países pobres, que paradoxalmente, ao mesmo tempo, é semelhante e diferente, bem como a preocupação com a segurança dos consumidores, com a adequação de produtos e serviços. Conclui afirmando que inexiste um modelo acabado e universal de Direito do Consumidor, passível de aplicação em qualquer lugar. 2007-03-27T21:22:42Z 2007-03-27T21:22:42Z 1993 Artigo de revista Revista do Direito do Consumidor, n. 8, p. 200-219, 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8965 pt_BR 279577 bytes application/pdf
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