A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes
| Principais autores: | Christofoli, Daniel Pires, Machado, Guilherme Pinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-902192024-09-24 A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes Christofoli, Daniel Pires Machado, Guilherme Pinho Direito à saúde Ativismo judicial Separação de poderes Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 2] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 196] Ativismo judiciário Protagonismo do Poder Judiciário Protagonismo judicial Equilíbrio dos poderes 2015-04-10T17:37:53Z 2015-04-10T17:37:53Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90219 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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