Décimos constitucionais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-90602024-09-24 Décimos constitucionais Barros, Humberto Gomes de Magistratura, inserção, tribunais superiores Advogado, inserção, tribunais superiores Ministério público, inserção, tribunais superiores Quinto constitucional Décimo constitucional Bacharel em direito - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa as regras exigidas para a composição dos tribunais superiores, começando pelo quinto constitucional, e finalizando com os décimos constitucionais. Menciona a lista tríplice que antigamente era formada por escrutínio secreto e as mudanças efetuadas ao longo dos anos, como a regra do art. 106 que foi literalmente repetida pelo art. 105 da Constituição Federal de 1937; a Carta de 1946 (art. 124); e a Constituição Federal de 1988. Comenta o sistema de dois turnos que vigora na composição dos Tribunais Regionais Federais (incluídos os do Trabalho) e nas cortes estaduais; as desigualdade de tratamento, e suas exceções, casos da Justiça Eleitoral e Militar. Defende e justifica a manutenção do Quinto, enquanto juizes defendem sua extinção, e assegura que a inserção de advogados e agentes do Ministério Público nos tribunais é criação brasileira, cuja excelência é reconhecida internacionalmente. 2007-04-13T20:09:41Z 2007-04-13T20:09:41Z 2003 Capítulo de livro SOARES, Ricardo Maurício Freire (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Prof. Gilberto Gomes. Brasília: [s.n.], 2003. p. 115-128. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9060 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 85828 bytes application/pdf |
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