Das condições gerais dos contratos / cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha

Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defesa do consumidor diante das cláusulas abusivas. Estuda o conteúdo das cláusulas negociadas individualmente apresentando as consequências da declaração de abusividade. Analisa as cláusulas de boa-fé sug...

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Autor principal: Dohrmann, Klaus Jochen Albiez
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Español
Publicado em: 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-909492024-09-24 Das condições gerais dos contratos / cláusulas abusivas: e o enfoque acerca do estado da questão na Alemanha Dohrmann, Klaus Jochen Albiez Cláusula abusiva, Alemanha Cláusula contratual, Alemanha Contrato, Alemanha Boa-fé, Alemanha Contrato de adesão, Alemanha Contrato de adesão Nulidade de cláusula contratual, Alemanha Proteção e defesa do consumidor, Alemanha Aborda acerca das cláusulas abusivas nos contratos de adesão na Alemanha. Examina a proteção e defesa do consumidor diante das cláusulas abusivas. Estuda o conteúdo das cláusulas negociadas individualmente apresentando as consequências da declaração de abusividade. Analisa as cláusulas de boa-fé sugerindo a nulidade quando identificada a ausência de transparência. Por fim conclui que as cláusulas abusivas dos contratos de adesão podem ser combatidas por ações coletivas ou individuais. 2015-04-28T16:34:47Z 2015-04-28T16:34:47Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 16, p. 183-210, dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90949 es
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