A exigência do imposto sobre produtos industrializados na revenda de mercadoria importada no mercado interno
| Autor principal: | Nüske, Ricardo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-921562024-09-24 A exigência do imposto sobre produtos industrializados na revenda de mercadoria importada no mercado interno Nüske, Ricardo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aspectos constitucionais Brasil. [Constituição (1988), Artigo n. 153, Inciso IV] Brasil [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010] Imposto de importação Produtos, importação Fato gerador 2015-06-05T20:44:08Z 2015-06-05T20:44:08Z 2015 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 65, abr. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92156 pt_BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aspectos constitucionais Brasil. [Constituição (1988), Artigo n. 153, Inciso IV] Brasil [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010] Imposto de importação Produtos, importação Fato gerador Nüske, Ricardo A exigência do imposto sobre produtos industrializados na revenda de mercadoria importada no mercado interno |
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