“Proteção”: pretexto para controle social arbitrário de adolescentes e a sobrevivência da “doutrina da situação irregular”

Autor principal: Silva, Antônio Fernando do Amaral e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-925482024-09-24 “Proteção”: pretexto para controle social arbitrário de adolescentes e a sobrevivência da “doutrina da situação irregular” Silva, Antônio Fernando do Amaral e 2015-06-24T14:04:17Z 2015-06-24T14:04:17Z 1999 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 87, p. 3-14, jul./set. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92548 pt_BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
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