Aplicação da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos da União

Autor principal:	Costa, Namba Akegawa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2015
Assuntos:	Concurso publico, legislação Igualdade de oportunidades, legislação Trabalhador negro
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Cotas para negros em universidades
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Cotas para negros em universidades
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito: o problema das cotas
por: Galuppo, Marcelo Campos, et al.
Publicado em: (2023)

Resolução 565 (CNJ)/2024

Resolução 565 (CNJ)/2024

Resolução 565 (CNJ)/2024

Resolução 565 (CNJ)/2024

Resolução 203 (CNJ)/2015

Cotas para negros em concursos públicos federais: uma análise da constitucionalidade da Lei 12.990/14 = Quota for blacks in federal public procurement: an analysis of the Law constitutionality 12,990/14
por: Ramos, Yuri Daniel Marques
Publicado em: (2018)

Resolução 89 (PR/TRF3)/2017

Resolução n.12, de 29/08/1991
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Resolução 332 (PR/TRF3)/2020

Resolução 516 (CNJ)/2023

Resolução 705 (PR/TRF3)/2024

Resolução 6 (PR/TRF3)/2016

Resolução 208 (CNJ)/2015

Resolução 541 (CNJ)/2023
Publicado em: (2023)

Resolução 563 (PR/TRF3)/2023

Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia
por: Douglas, William, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Reserva de vagas em universidades públicas, igualdade e democracia
por: Douglas, William, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Aspectos laborales del estatuto de igualdad racial em la República Federativa del Brasil : Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010 = Labor aspects of the statute of racial equality in the Federative Republic of Brazil: Law n. 12.228 july10, 2010
por: Goldstein, Eduardo
Publicado em: (2014)

Resolução 706 (PR/TRF3)/2024

Ato da Presidência n. 641, de 17/12/2001
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/1)

Empreendedorismo moral e populismo legislativo nas leis que criminalizaram o racismo no Brasil = Moral entrepreneur and legislative populism in laws that criminalized racism in Brazil = El empreendedorismo moral y populismo legislativo en las leyes que criminalizan el racismo en Brasil
por: Cavaleiro, Juliana Carleial Mendes
Publicado em: (2022)

Resolução n. 156, de 26 de fevereiro 1996
por: Conselho da Justiça Federal
Publicado em: (26/0)

Ato da Presidência n. 199, de 20/12/1989
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/1)

Resolução n. 884, de 29 de abril de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0)

O que afasta pretos e pardos da representação política? : uma análise a partir das eleições legislativas de 2014
por: Campos, Luiz Augusto, et al.
Publicado em: (2018)

O que afasta pretos e pardos da representação política? : uma análise a partir das eleições legislativas de 2014
por: Campos, Luiz Augusto, et al.
Publicado em: (2018)

O que afasta pretos e pardos da representação política? : uma análise a partir das eleições legislativas de 2014
por: Campos, Luiz Augusto, et al.
Publicado em: (2018)

Sub-representação da mulher negra na política brasileira e o impacto das ações afirmativas em prol de candidaturas negras implementadas pela Justiça Eleitoral : avanços e desafios
por: Rufino, Regina, et al.
Publicado em: (2025)

Ato da Presidência n. 299, de 09 de dezembro de 1998
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (09/1)

Mulheres negras no poder local : um estudo comparativo do perfil das candidaturas nos municípios brasileiros
por: Campêlo, Leny May da Silva
Publicado em: (2024)

Resolução n. 10, de 25/05/1995
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)

Portaria Ministro Presidente nº 249 de 29/06/2015. Publicado em 1 JULHO 2015
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (01/0)

Portaria da Presidência n. 83, de 16 de fevereiro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (16/0)

Consciência negra
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

RE n. 837.311 : repercussão geral : direito à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas nas hipóteses excepcionais de preterição arbitrária e imotivada : um avanço necessário
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Edital n. 10 de 2 de julho de 2018
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2018)

Portaria Ministro Presidente nº 440 de 21/12/2016. Publicado em 22 DEZEMBRO 2016
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (22/1)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais